| Projeto: |
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PL 448 15/05/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-448/1996
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| Promulgação: |
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LEI 15.121 de 22/01/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS , VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI AS |
| Assunto: |
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COLETA SELETIVA DE LIXO / COMERCIANTE / CONSUMIDOR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / INDUSTRIA DE SOLVENTE / INDUSTRIA DE TINTA / INDUSTRIA DE VERNIZ / LIXO / LOGISTICA REVERSA / MULTA / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RECIPIENTE / RESIDUOS SOLIDOS / SOLVENTE / TINTA / VERNIZ |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1657-1996
ver documento Urb2563-1996
ver documento Econ0034-1997
ver documento Fin0183-1997
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0448-1996GBarreto
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/05/1996 | Encaminhado em 21/05/1996 | | CCJ | Recebido em 22/05/1996 | Encaminhado em 16/08/1996 | | URB | Recebido em 16/08/1996 | Encaminhado em 24/12/1996 | | ECON | Recebido em 24/12/1996 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 14/03/1997 | | ECON | Recebido em 14/03/1997 | Encaminhado em 03/04/1997 | | FIN | Recebido em 04/04/1997 | Encaminhado em 24/04/1997 | | ATM | Recebido em 24/04/1997 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | SGP2 | Recebido em 04/11/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 17/11/2009 | Encaminhado em 17/11/2009 | | URB | Recebido em 17/11/2009 | Encaminhado em 18/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 26/01/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 15 em 10/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4457/2009 de 17/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/01/2010. Motivo: PROMULGADO |